POLÍTICA DE PRIVACIDADE & TERMOS E CONDIÇÕES
1. Informações Gerais
Os termos e condições de um marketplace são um conjunto de regras e diretrizes que estabelecem as condições sob as quais os usuários podem acessar e usar a plataforma. Eles ajudam a proteger tanto os proprietários do marketplace quanto os usuários, definindo responsabilidades, direitos e expectativas.
1.1 Sistema e Responsabilidades
O sistema oferece espaço online livre para aproximar as pessoas que queiram vender e comprar itens utilizados em ambientes rurais e fazendas. O tudoparafazendas.com.br (TPF), não presta serviços de consultoria ou intermediação, e nem é proprietária dos itens, artigos, imóveis e veículos oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços.
1.2 Transações e Responsabilidades dos Usuários
Qualquer compra e venda veículos se dá entre os usuários, sem envolvimento da plataforma. Se houver qualquer problema em sua transação, qualquer reclamação ou indenização deverá ser reclamada com o usuário com quem você negociou. A responsabilidade do TPF fica então restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas online as quais buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negociação saudável e favorável.
2. Criação e Uso da Conta
2.1 Criando a Conta
Ao criar uma conta no site, você declara que todas as informações fornecidas (“Meus Dados”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas.
2.2 Segurança da Conta
Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada.
2.3 Suspensão e Exclusão da Conta
Use sua conta com consciência, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pelo TPF e você poderá ser inabilitado, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas Informações da conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, destes termos e condições e das condições particulares que sejam aplicáveis.
3. Proteção à Propriedade Intelectual
O site não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.
4. Política de Privacidade
4.1 Objetivo e Conformidade
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
4.2 Direitos do Usuário
4.2.1 Princípios de Processamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos usuários serão processados de forma lícita, leal e transparente. São coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e tratados de forma segura.
4.2.2 Direitos Específicos do Usuário
Os direitos do usuário incluem o direito de confirmação e acesso, retificação, eliminação dos dados, limitação do tratamento dos dados, oposição, portabilidade dos dados, e o direito de não ser submetido a decisões automatizadas.
4.2.3 Exercício dos Direitos
O usuário pode exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, especificando dados pessoais e o direito que deseja exercer.
4.3 Informações Coletadas
4.3.1 Tipos de Dados Coletados
Dados de identificação do usuário para realização de cadastro e dados relativos ao anúncio são coletados e armazenados.
4.3.2 Dados Sensíveis
Não são coletados dados sensíveis dos usuários, conforme definido pelas legislações pertinentes.
4.3.3 Outros Tipos de Dados
Outros tipos de dados poderão ser coletados com o consentimento do usuário ou conforme permitido por lei.
4.3.4 Registros de Acesso
Em conformidade com o Marco Civil da Internet, registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados.
4.3.5 Consentimento do Usuário
O usuário consente com a Política de Privacidade ao utilizar os serviços do site.
4.4 Conservação e Tratamento dos Dados
Os dados pessoais do usuário são conservados pelo período necessário para os fins a que se destinam e tratados de forma segura e confidencial.
4.5 Cookies e Dados de Navegação
4.5.1 Uso de Cookies
Cookies são utilizados para armazenar informações relacionadas à navegação do site no computador do usuário.
4.5.2 Gestão dos Cookies
O usuário pode gerenciar e desativar os cookies através das configurações do navegador.
5. Modificações nos Termos e Condições
O editor reserva o direito de modificar o site e as normas a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às evoluções do sistema.
6. Do Direito Aplicável e do Foro
Em caso de desacordos, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, e os litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Itajaí – Santa Catarina.
